Direitos por tipo de rescisão
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Integral | Não (pode haver desconto) | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim* | Não | Não | Não |
*Desde que cumpridos os prazos mínimos de trabalho da Lei 7.998/1990.
Como cada verba é calculada
- Saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: 30 dias + 3 por ano completo, até 90 dias. Indenizado, projeta o contrato.
- 13º proporcional: salário ÷ 12 × meses do ano com 15 dias ou mais trabalhados (incluindo a projeção do aviso).
- Férias proporcionais: salário ÷ 12 × meses desde o último aniversário de admissão, mais 1/3.
- Multa do FGTS: 40% (ou 20% no acordo) sobre todos os depósitos do contrato, inclusive os da rescisão.
Exemplo: demissão sem justa causa
Salário de R$ 3.000, admissão em 10/03/2022 e último dia em 07/10/2026, com aviso indenizado. São 4 anos completos, então o aviso é de 42 dias (R$ 4.200,00) e projeta o contrato até 18/11/2026.
- Saldo de salário (7 dias): R$ 700,00.
- 13º proporcional (11/12): R$ 2.750,00.
- Férias proporcionais (8/12) + 1/3: R$ 2.666,67.
- Descontos de INSS e IR: R$ 275,69.
- Total líquido pago pela empresa: R$ 10.040,98.
Com saldo de FGTS de R$ 12.000, a multa de 40% é de R$ 5.044,80 e o total disponível para saque chega a R$ 17.656,80.
Esta calculadora gera uma estimativa. Convenções coletivas, adicionais e descontos específicos do seu contrato podem alterar os valores do termo de rescisão (TRCT).